Termos de Uso
Versão 12/08/2026 · Última atualização em 12/08/2026
1. Objeto Estes Termos regulam o uso do EvoluaFisio, sistema para gestão clínica, prontuários, agenda, documentos, assinaturas eletrônicas e faturamentos relacionados à atuação de profissionais de fisioterapia.
2. Cadastro e responsabilidade do usuário Ao criar uma conta, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável pela guarda de sua senha, pelo uso de sua conta e por manter seus dados cadastrais corretos.
Contas de profissional devem ser usadas somente por pessoas autorizadas a registrar atendimentos, documentos clínicos e informações financeiras dos pacientes sob sua responsabilidade.
3. Uso adequado do sistema O usuário deve utilizar o sistema de forma lícita, ética e compatível com a finalidade clínica e administrativa da plataforma. É vedado inserir dados falsos, acessar dados de terceiros sem autorização, compartilhar credenciais, tentar violar controles de segurança ou usar o sistema para finalidade incompatível com estes Termos.
4. Registros clínicos e financeiros O profissional é responsável pelo conteúdo dos prontuários, avaliações, evoluções, contratos, faturamentos e demais registros inseridos no sistema, inclusive pela adequação técnica, ética e regulatória desses registros.
5. Assinaturas eletrônicas O sistema permite assinatura eletrônica de documentos por profissionais, pacientes e responsáveis. Para fins de integridade, autenticação e prevenção a fraudes, o sistema registra informações associadas ao ato de assinatura, incluindo nome do assinante, papel no documento, data e hora, imagem da assinatura quando fornecida, hash criptográfico do documento, endereço IP e agente do navegador.
As assinaturas de pacientes e responsáveis podem ocorrer em dois formatos, conforme os recursos disponíveis no plano contratado e o fluxo escolhido pelo profissional:
- Assinatura simples: assinatura desenhada ou coletada diretamente no documento, geralmente durante atendimento presencial ou conferência conduzida pelo profissional no próprio sistema. Essa assinatura registra evidências técnicas do ato, mas não exige login próprio do paciente ou responsável. - Assinatura avançada: assinatura realizada pelo paciente ou responsável a partir de sua própria conta no portal, após autenticação. Esse fluxo vincula o ato de assinatura ao login do signatário, reforçando autoria, rastreabilidade e controle de acesso.
Quando disponível, o sistema pode enviar notificação por e-mail para que o paciente ou responsável acesse o documento e realize a assinatura pelo portal.
As assinaturas simples e avançadas são modalidades de assinatura eletrônica admitidas pela legislação brasileira, especialmente pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e pela Lei nº 14.063/2020, observadas as evidências técnicas disponíveis em cada fluxo e a aceitação pelas partes. A assinatura avançada oferece maior robustez probatória por vincular a manifestação ao acesso autenticado do signatário, enquanto a assinatura simples permanece válida para registrar concordância quando adequada ao contexto e aceita pelas partes envolvidas.
O endereço IP e o agente do navegador são usados para auditoria e verificação interna da assinatura. Eles podem compor a cadeia técnica de integridade do documento e, por isso, podem não ser removidos ou alterados sem comprometer a validação da assinatura já realizada.